Resolução n.º 19, de 11 de outubro de 2006.

Resolução n.º 19, de 11 de outubro de 2006.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 12, alínea “a”, do Regimento Interno do Conselho Universitário, com base nos Artigos 11 e 13, do Estatuto da Universidade Federal do Acre e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo nº 23107.008028/2006-04,

R E S O L V E:

Art. 1° - Homologar a Resolução nº 07, de 07 de julho de 2006, da Reitoria, que aprovou, ad referendum do Conselho Universitário, o Relatório de Reposicionamento da 2ª Fase do PCCTAE – UFAC, correspondente às situações funcionais dos servidores ativos, aposentados e dos instituidores de pensão da Universidade Federal do Acre.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho

Presidente