Resolução n.º 22, de 07 de dezembro de 2006.

Resolução n.º 22, de 07 de dezembro de 2006.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 12, alínea “a”, do Regimento Interno do Conselho Universitário, com base nos Artigos 11 e 13, do Estatuto da Universidade Federal do Acre e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo nº 23107.013423/2006-09,

R E S O L V E:

Art. 1° - Homologar a Resolução nº 10, de 20 de outubro de 2006, da Reitoria, que criou, ad referendum do Conselho Universitário, o Núcleo de Ensino à Distância da Universidade Federal do Acre, ligado à Reitoria.

Art. 2º - As atribuições e competências do Núcleo de Ensino à Distância da Universidade Federal do Acre serão estabelecidas no Regimento Geral da UFAC.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho

Presidente