Resolução n.º 15, de 28 de outubro de 2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução n.º 15, de 28 de outubro de 2003

O Presidente do Conselho Universitário, da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4º Alínea "v", do seu Regimento interno, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo 23107.008909/2003-52,

R E S O L V E:

Art. 1º - Estabelecer os critérios de avaliação de desempenho docente para concessão de Gratificação de Estímulo à Docência no magistério superior Exercício 2003, constante no Anexo Único desta, em cumprimento ao que determina a Lei n.º 9.678, de 03/07/98 e o Decreto n.º 2.668, de 13 de julho de 1998, e em observância às diretrizes e orientações sugeridas pela Comissão Nacional instituída pela Lei acima citada.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prof. MSc. Carolina Sampaio Barreto
Presidente em Exercício

Anexos à resolução nº 15, de 28 de Outubro de 2003

Anexo Único
Anexo Único - I
Anexo Único - II
Anexo Único - III