Resolução n.º 18, de 25 de novembro de 2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução n.º 18, de 25 de novembro de 2003

O Presidente do Conselho Universitário, da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4° alínea "v", do Regimento Interno deste Conselho, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo n.º 23107.010160/2003-59,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Edital n.º 02/2003 do Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargo na Classe de Professor Adjunto e/ou Professor Assistente e/ou Auxiliar de Ensino na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Acrescentar uma alínea no § 4º do Art. 14 da Resolução n.º 20, de 06 de dezembro de 1993 do CEPEX com a seguinte redação:
"d - Argüição direta sobre o tema sorteado" .

Art. 3º - Aprovar o caráter excepcional do Regime de Trabalho de 40 horas das áreas de Medicina e Direito para o referido concurso.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.