Resolução nº 018, de 30 de julho de 2018

Resolução nº 018, de 30 de julho de 2018

A Presidente em exercício do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 47 do Regimento Geral desta instituição, de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.017058/2018-37, e

Considerando as determinações dos Decretos Presidenciais nº 1.171/1994, de 22 de junho de 1994 (Inciso XVI do capítulo II do Anexo) e nº 6.029/2007, art. 8º, que estabelece: “compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta [...] constituir Comissão de Ética”.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Ética da Universidade Federal do Acre.

Art. 2º - A referida Comissão procederá à criação de seu Regimento Interno, que regulará suas atribuições, forma de funcionamento e escolha de seus membros.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Profª. Drª. Margarida de Aquino Cunha

Presidente em exercício