Resolução nº 036, de 11 de outubro de 2018
Resolução nº 036, de 11 de outubro de 2018
O Presidente em exercício do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 80, inciso XII, do Regimento Geral desta instituição, de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.017513/2017-13,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Resolução Reitoria nº 13, de 04 de setembro de 2018, que, ad referendum do Conselho Universitário, aprovou o Projeto do Curso de Especialização em Direito do Estado e Políticas Públicas, a ser oferecido pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prof. Dr. Josimar Batista Ferreira
Presidente em exercício