Resolução nº 19, de 08 de julho de 1999

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução nº 19, de 08 de julho de 1999.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, alínea "i", do Estatuto da Universidade Federal do Acre, e, tendo em vista o que foi deliberado em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo nº 23107.003984/98-54,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 13, de 04 de agosto de 1998, que criou "ad referendum" deste Conselho, o Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Constitucional.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti
Presidente