Resolução nº 03, de 19 de abril de 2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Resolução nº 03, de 19 de abril de 2000.
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, alínea "v", do Estatuto da Instituição, e de acordo com deliberação tomada em sessão plenária realizada nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Resolução n.º 34, de 01 de dezembro de 1999, da Reitoria que autorizou "ad referendum" do Conselho Universitário, o estabelecimento de procedimentos, critérios e instrumentos de avaliação de desempenho docente, com a finalidade de implementação da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos Cargos efetivos de professor do 3º grau, lotados e em exercício na Universidade Federal do Acre - UFAC, em conformidade com a Lei nº 9.678, de 03 de julho de 1998 e com o Decreto nº 2.668, de 13 de julho de 1998, cujo Anexo Único, com a presente baixa.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti
Reitor