Resolução n.º 04, de 01 de março de 2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução n.º 04, de 01 de março de 2004

O Presidente do Conselho Universitário, da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4° alínea "v", do Regimento Interno deste Conselho, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo n.º 23107.002221/2004-78,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Edital n.º 02/2004 do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para três (3) vagas ao cargo de Professor Assistente e (7) sete vagas ao cargo de Professor Auxiliar de Ensino, conforme o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Aprovar o caráter excepcional do Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas para as áreas de Direito Processual Civil e Direito Tributário/Direito Administrativo.

Art. 3º - Reduzir em 50% (cinqüenta por cento) os prazos estabelecidos na Resolução n.º 20, de 06 de dezembro de 1993 para realização do referido concurso.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.