Resolução n.º 15, de 19 de maio de 2004

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução n.º 15, de 19 de maio de 2004

O Presidente do Conselho Universitário, da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4º Alínea "v", do seu Regimento interno, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo 23107.000590/2004-80,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução n.º 01, de 15 de janeiro de 2003 da Reitoria que deu nova redação, Ad referendum do Conselho Universitário, ao Item I, do anexo ùnico da Resolução n.º 13, de 07 de março de 2002, do CONSU, que dispõe sobre a escolha de Chefes de Departamentos e Coordenadores de Colegiados de Cursos passando a ter a seguinte redação:

DO PERFIL DO CANDIDATO
- Pertender ao quadro efetivo de pessoal docente desta Universidade;
- Ter regime de trabalho de dedicação exclusiva, ou de 40 horas sem outro vínculo empregatício .

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data com efeito retroativo a junho de 2003, revogadas as disposições em contrário .