Resolução nº 11, de 18 de setembro de 2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução nº 11, de 18 de setembro de 2008.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo nº 23107.005644/2008-67,

RESOLVE

Art. 1º - Homologar a Resolução nº. 15, de 29 de maio de 2008, da Reitoria, que aprovou, ad referendum do Conselho Universitário, o Edital nº. 04/2008, referente à realização de Concurso Público para o provimento de 08 (oito) vagas para o quadro de Docentes da Universidade Federal do Acre – Campus de Rio Branco, reduziu, ad-referendum do Conselho Universitário, para o referido Concurso, os prazos estabelecidos pela Resolução nº. 20/93, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX e excepcionalizou, ad-referendum do Conselho Universitário, o regime de trabalho de que trata o Edital nº. 04/2008 para DE ou 40 horas, referente às áreas de Direito Ambiental/Direito Agrário/Direito Civil: Coisas, considerando a especificidade das áreas.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente