Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2008.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo nº 23107.005954/2008-81,

RESOLVE

Art. 1º - Homologar a Resolução nº. 18, de 05 de junho de 2008, da Reitoria, que aprovou, ad referendum do Conselho Universitário, o Edital nº. 05/2008, referente à realização de Concurso Público para o provimento de vagas para o quadro de Docentes da Universidade Federal do Acre – Campus de Rio Branco, conforme a Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22, de 30 de abril de 2008, reduziu, ad-referendum do Conselho Universitário, para o referido Concurso, os prazos estabelecidos pela Resolução nº. 20/93, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX e excepcionalizou, ad-referendum do Conselho Universitário, o regime de trabalho de que trata o Edital nº. 05/2008 para 40 horas, referente às áreas de Medicina, considerando a especificidade da área.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente