Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2009.
Resolução nº 79, de 30 de novembro de 2009.
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo nº 23107.017607/2009-82 e,
Considerando que a Universidade Federal do Acre foi contemplada no Edital/CAPES Pró-Equipamentos – 2009.
Considerando ainda, o que estabelece o Art. 24, Inciso XXI, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a aquisição, sem processo licitatório, de equipamentos, no valor de R$ 212.544,00 (duzentos e doze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).
Parágrafo Único - Os equipamentos de que tratam o caput são destinados ao fortalecimento das atividades de pesquisa e pós-graduação dos Cursos de Mestrados em Agronomia – Produção Vegetal e Letras – Linguagem e Identidade.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Profª. Drª. Olinda Batista Assmar
Presidente