Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2010
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2010.
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.020060/2010-36 e,
Considerando que a Universidade Federal do Acre foi contemplada no Edital/CAPES Pró-Equipamentos – 2010- verba complementar,
Considerando ainda, o que estabelece o Art. 24, Inciso XXI, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1° - Homologar a Resolução/Reitoria nº 038, de 12 de dezembro de 2010, que aprovou ad referendum do Conselho Universitário a aquisição de equipamentos, sem processo licitatório, no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais).
Parágrafo Único – o recurso financeiro a que se refere o caput destina-se ao fortalecimento dos programas de mestrado desta IFES.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Profª Drª Olinda Batista Assmar
Presidente