Resolução nº 050, de 10 de outubro de 2012.

Resolução nº 050, de 10 de outubro de 2012.

A Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 42 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.020280/2011-41,

R E S O L V E:

Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno do Núcleo de Interiorização e Educação a Distância, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

Resolução nº 050, de 10 de outubro de 2012.

ANEXO ÚNICO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Para fins deste regimento, caracteriza-se a Educação a Distância (EAD) como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Art. 2º - O Núcleo de Interiorização e Educação a Distância (NIEAD) é um órgão integrador, de apoio acadêmico, diretamente vinculado à Reitoria, tendo por finalidade executar as políticas e diretrizes do ensino a distância na UFAC, além de apoiar e executar ações relativas à interiorização e à EAD no âmbito da instituição.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º - O NIEAD é constituído pela seguinte estrutura organizacional:

1. Diretoria;
2. Secretaria;
3. Coordenadoria Pedagógica (CPED);

IV.  Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC);

1. Coordenadoria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional   (CDAP);
2. Coordenadoria de Pólos e Relações Institucionais (CPRI);

VII. Coordenadoria de Administração e Planejamento Estratégico       (CAPE);

1. Comitê de Regulação.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA

Art. 4º - A Diretoria tem por finalidade coordenar as ações realizadas pelas demais unidades que compõem o núcleo, garantindo a qualidade das ações desencadeadas e/ou dos cursos ofertados com o intuito de promover a interiorização da instituição seja na modalidade presencial ou a distância.

Art. 5º - A Diretoria do NIEAD será exercida por um(a) docente de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado(a) pelo(a) Reitor(a).

Art. 6º - Compete ao(à) Diretor(a) do NIEAD:

I. Cumprir e fazer cumprir este Regimento;

II. Assessorar a Reitoria nos assuntos relacionados a Interiorização e Educação a Distância;

III. Convocar e presidir as reuniões do Comitê de Regulação;

IV. Fazer cumprir as decisões do Comitê de Regulação;

V. Fazer cumprir as diretrizes de Interiorização e EAD na UFAC;

VI. Manter contato com a comunidade interna e externa à UFAC no sentido de divulgar as ações do núcleo;

VII. Assessorar a Reitoria no estabelecimento de parcerias e/ou outras formas de cooperação para viabilização de projetos de Interiorização na modalidade presencial ou a distância na UFAC;

VIII. Assessorar os órgãos competentes na formulação de projetos de Interiorização e EAD, relatórios técnicos e financeiros, quando solicitado;

IX. Supervisionar a utilização dos recursos financeiros, após aprovação no Comitê de Regulação, prestando contas à Reitoria;

X. Encaminhar as demandas administrativas, financeiras e acadêmicas à Administração Superior da UFAC, depois de deliberadas pelo Comitê de Regulação;

XI. Propor ao Comitê de Regulação, em conjunto com os coordenadores, planejamento estratégico para a execução das ações em curto, médio e longo prazos;

XII. Propor ao Comitê de Regulação as seleções públicas para tutor presencial e a distância, para o atuarem nos cursos de graduação, pós-graduação e de formação continuada, bem como para o provimento de funções na área administrativa e de coordenador de polo;

SEÇÃO III

DA SECRETARIA

Art. 7º - A Secretaria tem por finalidade auxiliar na execução das atividades administrativas do núcleo, contribuindo para a efetividade de seus processos organizacionais.

Art. 8º - A Secretaria do NIEAD será exercida por um(a) servidor(a) de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado(a) pelo(a) Reitor(a).

Art. 9º - Compete ao(à) Secretário(a) do NIEAD:

I. Secretariar e lavrar as atas de reuniões do núcleo;

II. Organizar os serviços, os arquivos e os processos relativos às atividades desenvolvidas pelo núcleo;

III. Orientar os trabalhos dos técnicos de apoio e acompanhar os trâmites dos processos administrativos de interesse do núcleo;

IV. Redigir cartas, comunicados e ofícios, elaborar relatórios e produzir informativos relacionados às atividades desenvolvidas pelo núcleo;

V. Executar outras atividades que forem pertinentes ao cargo.

SEÇÃO IV

DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA

Art. 10 - A Coordenadoria Pedagógica (CPED) tem por finalidade subsidiar o desenvolvimento e a implementação pedagógica dos processos de ensino-aprendizagem de projetos de interiorização e EAD, especialmente os relacionados ao planejamento, acompanhamento e avaliação.

Art. 11 - A Coordenação Pedagógica do NIEAD será exercida por um(a) docente de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado(a) pelo(a) Reitor(a).

Art. 12 - Compete ao(à) Coordenador(a) Pedagógico(a) do NIEAD:

1. Acompanhar e subsidiar o desenvolvimento e a implementação de novos projetos de Interiorização e EAD, após aprovação pelos órgãos competentes;
2. Propor e apoiar o planejamento das diferentes estratégias metodológicas nos cursos que utilizam EAD;
3. Propor e acompanhar a aplicação de modelos de interação entre discentes e a equipe de tutoria a distância e presencial da EAD na UFAC;
4. Interagir com grupos de pesquisa em EAD, laboratórios de ensino de EAD e comitês assessores para o desenvolvimento e aplicação de métodos e técnicas pedagógicas nos cursos que utilizam EAD;
5. Orientar e acompanhar o processo de elaboração de materiais didáticos e execução de serviços relativos aos objetos de aprendizagem do NIEAD;
6. Propor e acompanhar o aprimoramento contínuo do material didático dos cursos de EAD da UFAC.

SEÇÃO V

DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Art. 13 - A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) tem por finalidade:

1. Gerenciar questões relacionadas à infraestrutura tecnológica de apoio aos processos de interiorização e cursos a distância oferecidos pela UFAC;
2. Apoiar questões relacionadas à elaboração, produção, validação e distribuição de materiais educacionais em diferentes mídias.

Art. 14 - A Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação do NIEAD será exercida por um docente ou servidor de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo(a) Reitor(a).

Art. 15 - Compete ao(à) Coordenador(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação do NIEAD:

1. Promover ações para o desenvolvimento e aprimoramento contínuo de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para serem utilizadas nos cursos a distância da UFAC;
2. Interagir com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) para garantir o suporte de informática necessário para os cursos de EAD e gerir os sistemas de gerenciamento do aprendizado e demais softwares utilizados na EAD;
3. Apoiar a criação de material educacional integrando diferentes mídias e tecnologias;
4. Propor referenciais de qualidade para os recursos tecnológicos utilizados nos materiais educacionais gerados para EAD pela UFAC;
5. Propor, subsidiar e acompanhar políticas de avaliação dos recursos tecnológicos utilizados nos materiais educacionais dos cursos de EAD;
6. Promover ações para a adoção de direitos autorais para todos os materiais educacionais produzidos na UFAC (por exemplo, Creative Commons);

VII.  Envidar esforços para o estabelecimento de parcerias com empresas de softwares, editoras, fabricantes de computador e outros, visando o apoio às atividades de EAD.

SEÇÃO VI

DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Art. 16 - A Coordenadoria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional (CDAP) tem por finalidade acompanhar e apoiar a execução de cursos de formação continuada para profissionais nas modalidades presencial e a distância.

Art. 17 - A Coordenação de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional do NIEAD será exercida por um docente ou servidor de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo(a) Reitor(a).

Art. 18 - Compete ao(à) Coordenador(a) de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional do NIEAD:

1. Acompanhar e apoiar a execução de cursos de formação continuada no âmbito da UFAC.
2. Subsidiar a formulação de políticas de formação de recursos humanos para atuar com recursos de TICs em atividades educacionais que envolvam a EAD;
   1. Propor e desenvolver critérios de seleção dos tutores presenciais e a distância, bem como participar de todo este processo.

SEÇÃO VII

DA COORDENADORIA DE POLOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Art. 19 - A Coordenadoria de Polos e Relações Institucionais (CPRI) tem por finalidade:

1. Articular a interação entre os diferentes setores da UFAC com outras instituições, públicas e particulares, quanto aos assuntos relacionados à modalidade de EAD;
2. Realizar visitas técnico-administrativas nos polos e apresentar relatório de avaliação das condições de oferta dos cursos ao Diretor do núcleo;
3. Identificar, nos pólos candidatos a oferta de cursos a distância da UFAC, a adequação dos parâmetros de qualidade para o bom andamento de cursos nesta modalidade.

Art. 20 - A Coordenação de Pólos e Relações Institucionais do NIEAD será exercida por um docente ou servidor de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo(a) Reitor(a).

Art. 21 - Compete ao(à) Coordenador(a) de Polos e Relações Institucionais do NIEAD:

1. Acompanhar e subsidiar o desenvolvimento de projetos na modalidade de EAD, dando apoio aos coordenadores de cursos e outros setores da instituição;
2. Promover ações junto aos polos de apoio presencial na realização de cursos de EAD coerentes com os referenciais de qualidade traçados pela política de EAD da UFAC e do Governo Federal;
3. Subsidiar o estabelecimento de parcerias para a oferta de cursos pela modalidade de EAD na UFAC, articulando os interesses dos envolvidos, as necessidades dos cursos e as condições objetivas dos polos para o bom atendimento presencial aos alunos;
4. Propor, acompanhar e oferecer subsídios para o estabelecimento de diretrizes e parâmetros para implementação, fomento, supervisão e avaliação de infraestrutura física e tecnológica dos polos de apoio presencial parceiros da UFAC, no que concerne a conexão à internet, os laboratórios pedagógicos e de informática e o acervo bibliográfico;
5. Realizar avaliações in loco dos espaços e infraestrutura sugeridos como ambientes para a instalação de polos de apoio presencial, subsidiando os interessados sobre as necessidades, os direitos e deveres de cada parte envolvida;
6. Supervisionar e monitorar o funcionamento e as instalações dos polos de apoio presencial parceiros, tendo em vista a manutenção adequada do espaço acadêmico e atendimento presencial aos alunos da UFAC;
7. Promover ações de agrupamento e articulação dos coordenadores de polos parceiros da UFAC, buscando melhorias nas instalações dos polos e no atendimento às atividades pedagógicas presenciais;
8. Oferecer subsídios para a definição de oferta de cursos e vagas tendo em vista as características dos polos de apoio presencial;
9. Interagir com grupos de pesquisa em EAD de outras IES para o desenvolvimento conjunto de soluções de problemas relacionados à oferta de cursos na modalidade de educação a distância.

SEÇÃO VIII

DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL

Art. 22 - Polo de Apoio Presencial é uma unidade operativa para o desenvolvimento descentralizado da Educação a Distância, com vinculação direta à Coordenação de Polos e Relações Institucionais do NIEAD.

Parágrafo único: A UFAC conta com polos de apoio presencial próprios e conveniados.

Art. 23 - O Polo de Apoio Presencial poderá contar com a seguinte estrutura de pessoal:

1. I.            Responsável pelo Polo de Apoio Presencial;
2. II.            Tutores presenciais e docentes;
3. III.            Pessoal técnico e de apoio.

Art. 24 - São atribuições do Responsável pelo Polo de Apoio Presencial:

I. Coordenar e manter a infraestrutura tecnológica, administrativa e pedagógica nos Polos;

II. Promover articulação com as instituições conveniadas com o Polo, visando gerenciar as condições pactuadas para o desenvolvimento dos projetos específicos.

SEÇÃO IX

DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 25 - A Coordenadoria de Administração e Planejamento Estratégico (CAPE) tem por finalidade auxiliar o NIEAD em sua organização administrativa e no gerenciamento dos recursos humanos a ela vinculados.

Art. 26 - A Coordenação de Administração e Planejamento Estratégico do NIEAD será exercida por um docente ou servidor de tempo integral, do quadro efetivo, nomeado pelo(a) Reitor(a).

Art. 27 - Compete ao(à) Coordenador(a) de Administração e Planejamento Estratégico do NIEAD:

1. Elaborar, em conjunto com o diretor(a) e os demais coordenadores, planejamento estratégico para a execução das ações em curto, médio e longo prazos;
2. Auxiliar o(a) diretor(a) na execução dos projetos que envolvam o núcleo, sob o aspecto das aquisições, contratações e realização de despesas;
3. Auxiliar o(a) diretor(a) nos procedimentos que envolvam a contratação de servidores para compor os quadros do núcleo;

IV.   Acompanhar e gerenciar os bolsistas e prestadores de serviço que atuem no âmbito do núcleo;

1. Acompanhar o desenvolvimento e aprimoramento das equipes que trabalham no núcleo;

VI.  Organizar as equipes para participar dos editais referentes ao financiamento de atividades no âmbito da EAD na UFAC;

VII.Organizar e gerenciar os espaços físicos necessários para o desenvolvimento das atividades de EAD da UFAC;

1. Auxiliar a organização de eventos de EAD na UFAC;
2. Apoiar projetos de EAD da UFAC no aprimoramento da operacionalização e logística.

SEÇÃO X

DO COMITÊ DE REGULAÇÃO

Art. 28 - O NIEAD contará com um Comitê de Regulação, com a competência de diagnosticar as necessidades, planejar, acompanhar, avaliar e elaborar relatórios sobre as ações de cada uma das Coordenadorias que compõem o núcleo.

Art. 29 - O Comitê de Regulação será composto pelo(a) diretor(a) do núcleo, que o presidirá, e pelos responsáveis pelas Coordenadorias que compõem o núcleo.

Art. 30 - O Comitê de Regulação reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada dois meses e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação da presidência.

Parágrafo único: As votações do Comitê de Regulação far-se-ão por maioria simples, observado o quorum de maioria absoluta e, em caso de empate, caberá o voto de qualidade ao(à) Presidente do Comitê.

Art. 31 - O Comitê de Regulação terá as seguintes competências:

I. Supervisionar a política universitária, no âmbito de sua unidade;

II. Aprovar Plano de Ação das atividades acadêmicas, científicas e culturais, a partir da política universitária da instituição;

III. Exercer o controle disciplinar, julgando processos que foram constituídos por ato da Diretoria do NIEAD;

VI. Estabelecer diretrizes de atuação às Coordenadorias ligadas à Diretoria do núcleo;

VII. Aprovar, quando forem solicitados, relatórios financeiros e acadêmicos das atividades da Diretoria;

VIII. Propor a adequação de novas tecnologias, recursos didáticos e pedagógicos que possam ser utilizados em EAD;

IX. Aprovar os editais de seleções públicas para tutor presencial e a distância, para o ingresso nos cursos de graduação, pós-graduação e de extensão, bem como para o provimento de funções na área de apoio administrativo e de coordenador de polo;

X. Apreciar proposições de contratos e convênios concernentes às atividades a serem executadas pelo NIEAD com outras instituições;

XI. Elaborar e modificar o Regimento Interno do NIEAD, exigindo-se, para tal, a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros, submetendo-o à aprovação final do CONSU.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32 - Os cursos ou programas na modalidade a distância e as disciplinas semipresenciais deverão contar com estrutura acadêmico-institucional, garantindo aos alunos todos os direitos previstos na modalidade presencial que se apliquem à modalidade a distância.

Parágrafo Único: A estrutura acadêmico-institucional dos cursos ou programas na modalidade a distância deverá dispor de Coordenação de Curso, Coordenação de Tutoria e Secretaria.

Art. 33 - As matrículas institucionais e curriculares serão efetivadas, conforme Regimento Geral da UFAC e de acordo com o edital de seleção.

Art. 34 - Os diplomas e os certificados de cursos ou programas a distância serão expedidos pela UFAC e registrados na forma da lei.

Art. 35 - Este Regimento Interno está de acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da UFAC.

Art. 36 - Os casos omissos serão apreciados pelo Comitê de Regulação e, em instância superior, pelo CONSU.

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente