Resolução nº 009, de 23 de janeiro de 2014
Resolução nº 009, de 23 de janeiro de 2014
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre e, de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.000860/2014-64,
R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar a Resolução/Reitoria nº 01, de 16 de janeiro de 2014, que aprovou ad referendum do Conselho Universitário o limite de concessão de passagens e diárias para atendimento às viagens ao exterior – exercício 2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir a presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se
Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara
Presidente
Anexo
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2014
O Reitor da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, Inciso XII, do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre e de acordo com o que consta no procedimento administrativo nº 23107.000860/2014-64, e,
Considerando o que dispõe o Decreto 7.689, de 02-03-2012, publicado no D.O.U nº44, de 5 de março de 2012; Portaria MPOG nº 75, de 08-03-2012, publicada no D.O.U. nº 48, de 09 de março de 2012; Portaria MEC nº 362, de 10 de abril de 2012, publicada no D.O.U de 11 de abril de 2012 e Portaria MEC nº 441, de 25-04-2012, publicada no D.O.U nº 82, de 27-04-2012
RESOLVE:
Art. 1º - aprovar, ad referendum do Conselho Universitário, o limite de concessão de passagens e diárias para atendimento às viagens ao exterior – exercício 2014, conforme programas identificados abaixo:
Programas |
Número de Participantes |
Cooperação Internacional |
50 |
Intercâmbio Acadêmico |
30 |
Pós-Graduação e Inovação |
45 |
Treinamento, Capacitação e Qualificação |
30 |
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prof. Dr. Josimar Batista Ferreira
Reitor em exercício