Você está aqui:Página Inicial
>
Monografias
>
Anteriores
>
2008
>
A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA APLICADA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A VEDAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 5º, INCISO XLVII, ALÍNEA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA APLICADA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A VEDAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 5º, INCISO XLVII, ALÍNEA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA APLICADA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A VEDAÇÃO INSERTA NO ARTIGO 5º, INCISO XLVII, ALÍNEA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.pdf