REGULAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS (AACC) DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 “Dispõe sobre os princípios e diretrizes para disciplinar e tornar metódico os procedimentos adotados pelo curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Acre em relação ao aproveito curricular das Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC)”

CAPÍTULO I

DO CONCEITO DE ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS (AACC)

Artigo 1º - Serão consideradas como Atividades Acadêmico-Científico-Culturais as atividades normatizadas pelo Colegiado do Curso, a exemplo: a participação em eventos científicos - Semana de Biologia, Seminário de Iniciação Científica/UFAC, oficinas, seminários, palestras, cursos de extensão, minicursos e participação em congressos, encontros e reuniões de caráter científico-acadêmico.

Parágrafo Único – Não será válida a apresentação de declarações, certificados e outras formas de comprovante de atividades realizadas em períodos anteriores a entrada do acadêmico no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Federal do Acre.

Artigo 2º - O Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, considerando o teor da Resolução nº 24, de 11 de maio de 2009 sobre o cumprimento das 200 (duzentas) horas de atividades Acadêmico-Científico-Culturais, resolve estabelecer critérios para as atividades mencionadas acima.

CAPÍTULO II

DA DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS (AACC)

Artigo 3º - Os (as) discentes do curso de licenciatura em Ciências Biológicas deverão cumprir as 200 (duzentas) horas de atividades acadêmico-científico-culturais ao longo de sua formação.

Artigo 4º - As atividades de natureza acadêmico-científico-culturais poderão estar sob a responsabilidade do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ou de outras estruturas organizacionais públicas ou privadas no âmbito escolar ou não escolar.

Artigos 5º - Serão consideradas atividades acadêmico-científico-culturais as modalidades de:

I – Participação em Eventos científicos nas modalidades de simpósio, seminários, congressos, conferências, debates, mesas redondas, palestras, workshops e oficinas nas áreas de Biologia, Ciências ou afins, ensino de Biologia e Educação;

II – Projetos extra-curriculares de caráter técnico, científico ou cultural (PIBIC, PIVIC) envolvendo conceitos de Biologia ou Educação;

III – Monitorias ou atividades extracurriculares realizadas em instituição de ensino público ou privado, ou em instituições de natureza científico/cultural;

IV- Cursos de línguas estrangeiras e de domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação;

V- Atividades de produção científica;

VI – Disciplinas optativas para além das curriculares;

VII – Módulos especiais de formação do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.

Artigo 6º - As horas relativas às atividades constantes nos incisos I e IV do Art. 5º deverão estar consignadas nos documentos relacionados às atividades as quais os (as) discentes tenham participado.

Parágrafo único – As horas a serem contabilizadas para as atividades dos incisos I, II, III, IV, V e VI serão aceitas pelo colegiado com documentação comprobatória, e com carga horária máxima conforme tabela 1.

Tabela 1. Atividades acadêmico-científico-culturais a serem consideradas pelo colegiado do curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO III

DOS MÓDULOS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Artigo 7º - A critério da Coordenação e Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, tendo por objetivo a ideal formação dos estudantes, poderão ser oferecidos módulos especiais de Atividades acadêmico-científico-culturais de 30h ao longo do semestre, com temática determinada, de relevante interesse e efetivo trabalho discente.

Parágrafo 1º - Os módulos especiais de formação poderão ser distribuídos equitativamente na carga semestral, com encontros semanais, ou oferecidos como bloco contínuo com até 2 horas semanais (15 dias letivos).

Parágrafo 2º - Pelo menos um professor será vinculado ao desenvolvimento do módulo especial de Atividades acadêmico-científico-culturais, cabendo ao mesmo o monitoramento do desempenho dos estudantes e controle de frequência do aluno.

Parágrafo 3º - Só terá direito ao crédito das horas da Atividades acadêmico-científico-culturais de módulo especial o estudante que obtiver o mínimo de 75% de frequência do total de encontros planejados para a distribuição das 30h de atividades.

Parágrafo 4º - Ficará a critério do professor responsável pelas Atividades acadêmico-científico-culturais a execução de procedimentos de avaliação de desempenho.

Artigo 8º - A definição da temática a ser desenvolvida no módulo especial de Atividades acadêmico-científico-culturais não poderá coincidir com disciplinas (obrigatórias ou optativas) da estrutura curricular do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.

Parágrafo Único – Em nenhum caráter o desempenho acadêmico e frequência de participação nos módulos especiais de Atividades acadêmico-científico-culturais poderão ser aproveitados para disciplinas do currículo de Licenciatura em Ciências Biológicas ou outro curso da Universidade Federal do Acre.

CAPÍTULO IV

DO APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAIS

Artigo 9º - O (a) discente que desejar requerer horas em atividades que tenha participado, deverá encaminhar à Coordenação do Curso os documentos sobre essa atividade comprovando o total da carga horária de sua participação.

Parágrafo único – Não haverá necessidade de requerer junto à Coordenação do Curso a contabilização das atividades realizadas sob a responsabilidade desta.

Artigo 10º - A secretaria da Coordenação da Licenciatura em Ciências Biológicas manterá o controle das horas cumpridas pelo (a) discente com os devidos documentos comprobatórios.

Artigo 11º - Ao final de cada período letivo e de conformidade com o calendário acadêmico a secretaria da Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas encaminhará ao NURCA as horas das atividades de cada discente.

Artigo 12º - Casos omissos serão deliberados pelo Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.