Avaliação Externa

Avaliação in loco dos Cursos de Graduação

Para a garantia da qualidade da educação superior ofertada no país, o Inep presta à sociedade o serviço de avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação, um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O processo de avaliação in loco de cursos de graduação e instituições de educação superior, conduzido pelo Inep, transcorre no contexto do fornecimento de referencial básico ao processo decisório de regulação e supervisão da educação superior, realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). Também atua para subsídio do conhecimento e da decisão por parte da sociedade em geral sobre a qualidade da educação superior no Brasil.

A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco. A avaliação de curso ocorre para que cursos de graduação possam ser autorizados, reconhecidos, ter a renovação de reconhecimento conferida ou ainda a transformação de organização acadêmica, conforme decisão da Seres/MEC, tendo como referencial básico o resultado da avaliação in loco.

As avaliações externas in loco tratam da análise de objetos pertinentes ao contexto, aos processos e produtos das instituições de educação superior e cursos de graduação, conforme o ato decisório a ser subsidiado com a produção de dados e informações e a natureza do processo de avaliação in loco. As avaliações são orientadas por Instrumentos de Avaliação Institucional Externa (IAIE) ou por Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (IACG), que objetivam retratar, de forma fidedigna, os objetos de avaliação que integram cada instrumento, contribuindo para a tomada de decisão.

Os resultados da avaliação são utilizados como evidências para suporte ao processo decisório e homologação dos respectivos atos autorizativos pela Seres/MEC – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso de graduação, bem como credenciamento, recredenciamento ou transformação de organização acadêmica de instituições de educação superior (Texto de Apresentação na página do Inep).

Avaliação dos Cursos de Graduação - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)

Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior são importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira. Expressos em escala contínua e em cinco níveis, têm relação direta com o Ciclo Avaliativo do Enade, que determina as áreas de avaliação e os cursos a elas vinculados.

O Ciclo Avaliativo do Enade compreende a avaliação periódica de cursos de graduação, com referência nos resultados trienais de desempenho de estudantes. As áreas de conhecimento e os eixos tecnológicos de cada ano do ciclo são os seguintes:

Ano I

● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins;
● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de engenharias e arquitetura e urbanismo; e
● cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança

Ano II

● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências biológicas; ciências exatas e da terra; linguística, letras e artes, e áreas afins;
● cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento de ciências da saúde; ciências humanas; ciências biológicas; ciências exatas e da terra; linguística, letras e artes;
● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências humanas e ciências da saúde, com cursos avaliados no âmbito das licenciaturas; e
● cursos superiores de tecnologia nas áreas de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Ano III

● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências sociais aplicadas e áreas afins;
● cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências humanas e áreas afins que não tenham cursos também avaliados no âmbito das licenciaturas; e
● cursos superiores de tecnologia nas áreas de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design.

As áreas de conhecimento para os cursos de bacharelado e licenciatura derivam da tabela de áreas do conhecimento divulgada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já os eixos tecnológicos são baseados no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST), do Ministério da Educação (MEC).

Enade das Licenciaturas: Inep publica edital da edição de 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em 22 de julho, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024. Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do Enade das Licenciaturas, que será implementado já em 2024, com o objetivo de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu a reformulação do Enade, no início de julho, por meio de Portaria (nº 610/2024). O Inep aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria (nº 611/2024), também publicada no início deste mês. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

Além de um novo modelo de itens, o exame contará com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. Ou seja, o Enade passa a ter dois tipos de avaliação, teórica e prática, com um cronograma específico para cada uma delas. Os procedimentos relativos à avaliação prática vão ocorrer em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025.

 ● O prazo para realizar os primeiros procedimentos operacionais relacionados ao exame, como a verificação de informações no cadastro e-MEC por parte das instituições de ensino, começam na próxima segunda-feira, 22 de julho.
● As inscrições para a prova teórica devem ser realizadas até 31 de agosto.
● O prazo de inscrição para o primeiro período da avaliação da prática se inicia em 16 de setembro.

Cursos avaliados – O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

● O Inep aplicará as provas teóricas do Enade das Licenciaturas no dia 24 de novembro de 2024 e seguirá o horário de BrasíliaDF, conforme descrito a seguir:
Abertura dos portões - 12h
Fechamento dos portões - 13h
Início da prova - 13h30
Encerramento da prova - 18h.

Indicadores de Qualidade da Educação Superior

Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior estão diretamente relacionados ao ciclo avaliativo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). São eles: Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Curso (CPC), Conceito de Curso (CC) e Índice Geral de Cursos.

Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD):

O IDD é um indicador de qualidade que busca mensurar o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes, considerando seus desempenhos no Enade e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como medida proxy (aproximação) das suas características de desenvolvimento ao ingressarem no curso de graduação avaliado. Para que um curso tenha o IDD calculado, é preciso que ele atenda às seguintes condições:

● possuir no mínimo dois estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados da base de dados do Enem no período entre o ano de ingresso no curso avaliado e os três anos anteriores;
● atingir 20% do total de estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados da base de dados do Enem.

Conceito Preliminar de Curso (CPC)

O CPC é um indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação. Seu cálculo e sua divulgação ocorrem no ano seguinte ao da realização do Enade, com base na avaliação de desempenho de estudantes, no valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta – corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos –, conforme metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).É um indicador prévio da situação dos cursos de graduação e uma referência de qualidade. O CPC antecede o conceito de curso (CC). Os cursos que não tiveram pelo menos dois estudantes concluintes participantes não têm seu CPC calculado, ficando Sem Conceito (SC).

Conceito de Curso (CC)

O Conceito de Curso (CC) é a nota final atribuída pelo MEC em relação à qualidade das graduações oferecidas pelas instituições de ensino superior brasileiras. Trata-se, portanto, da instância posterior ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), com caráter permanente. O Conceito de Curso (CC) é a nota graduada em cinco níveis (1-5), gerada a partir de uma avaliação in loco realizada por uma comissão de avaliadores do INEP/MEC, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória.

Índice Geral de Cursos

O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. Seu cálculo é realizado anualmente e leva em conta os seguintes aspectos:

● média dos CPCs do último triênio, relativos aos cursos avaliados da instituição, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados;
● média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio (CAPES) na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes, conforme os dados oficiais da CAPES;
● distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.

Como o IGC considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores, sua divulgação refere-se sempre a um triênio, compreendendo todas as áreas avaliadas previstas no Ciclo Avaliativo do Enade.