Legislação e Documentos
por Ufac
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publicado
06/08/2024 15h16,
última modificação
06/08/2024 15h16
| DOCUMENTOS | EMENTA |
| Lei Federal n° 10.861, de 14 de abril de 2004 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências. |
| Resolução Nº 45, de 22 de novembro de 2018 | Aprovar o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação – CPA da Universidade Federal do Acre |
| Instrução Normativa Nº 04, de 29 de Novembro de 2018 - Inep | Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 (sobre avaliação de cursos) |
| Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: da concepção à regulamentação | Coletânea de Normas referente ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) |
| NOTA TÉCNICA Nº 14/2014 - Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sinaes | Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 |
| PORTARIA MEC Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura - Enade das Licenciaturas, altera a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep referentes à avaliação de Instituições de Educação Superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, e institui o novo ciclo avaliativo do Enade |
| PORTARIA Nº 611, DE 27 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024 |