Políticas afirmativas de inclusão, permanência e acessibilidade

O PPGE/Ufac, em atendimento às ações relacionadas ao Planejamento e Desenvolvimento Estratégico do Programa, criou a Comissão de Apoio e Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas do PPGE (Portaria Anexa). A Comissão foi instituída para planejar, elaborar e propor ações de inclusão, permanência e acessibilidade no Programa.

No âmbito da Pós-graduação na Ufac, há regulamentação para reserva de vagas em editais de seleção, para as seguintes especificidades: Negros (pretos ou pardos); Pessoa Indígena; Pessoa com deficiência; Quilombolas; Ribeirinhos; e, Pessoas Transsexuais.

Considerando que a Política de Inclusão, quase sempre, está relacionada apenas ao acesso dessas pessoas nos cursos de pós-graduação, o trabalho da comissão de acompanhamento materializa-se com um importante apoio para a realização de ações que busquem contribuir com a permanência e a titulação desses estudantes.

Sendo assim, listaremos algumas ações, resultado do trabalho e da luta do PPGE, por uma pós-graduação cada vez mais inclusiva, considerando as interseccionalidades e a equidade. Em 2022, pela primeira vez na história da pós-graduação acreana, foi realizado processo seletivo para Pessoas Surdas com realização de Provas em Vídeo-Libras, tanto a prova escrita, a análise dos projetos, entrevistas e demais etapas do processo, foram realizadas em Língua Brasileira de Sinais; tanto as questões foram elaboradas considerando as especificidades da Libras, quanto as repostas dos candidatos foram realizadas na mesma língua e corrigidas por professores do quadro de docentes permanentes, fluentes em Libras e pesquisadores na área da Educação de Surdos. Para isso, a comissão precisou de apoio institucional com a disponibilização de intérpretes  e tradutores da Libras que trabalharam desde a tradução do edital (Português-Libras), gravação das provas, atuação como intérprete durante a realização das etapas do certame, tradução das chaves de respostas do português para Libras e demais documentação do concurso. Como resultado dessa importante ação de inclusão, dois candidatos, entre os surdos inscritos, obtiveram êxito na aprovação.

Com a aprovação de dois candidatos, a comissão iniciou um processo de luta por apoio institucional, no sentido de garantir a presença de intérpretes em todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão, nas sessões de orientação e no atendimento administrativo e pedagógico dos alunos surdos, na sala de aulas, na secretaria e coordenação do programa e demais setores da universidade. Após um processo de muita luta e reivindicação, a presença dos intérpretes foi garantida.

No entanto, com o início das aulas e do processo de orientação, a partir do processo de escuta dos estudantes surdos, a comissão identificou a necessidade de um monitor/mediador que pudesse acompanhar os estudantes surdos no momento das aulas, além do intérprete, pois enquanto o interprete sinaliza, a pessoa surda fica impossibilitada de escrever, fazer anotações sobre a aula, sendo o monitor indispensável para esse tipo de auxilio. Com isso, a Comissão de Apoio a Ações Afirmativas buscou, em uma ação conjunta com a Pró-Reitoria de Pesquisa, a Pró-Reitoria de Extensão, a Pró-Reitoria de assuntos estudantis e com o Núcleo de Apoio à Inclusão da Ufac, o lançamento de um edital para seleção de bolsista em nível de mestrado para acompanhar o processo formativo dos mestrandos surdos, tendo, como critério mínimo, ser mestrando e ser fluente em Libras. Essa ação foi extremamente importante para promover a permanência dos estudantes surdos no PPGE. Com a experiência acumulada, repetimos os procedimentos nos processos seletivos 2023 e 2024, e temos conseguido incluir pessoas com deficiência (surdos) no corpo discente do PPGE. Contudo, além da inserção, há um efetivo trabalho de acompanhamento que visa contribuir com a permanência e titulação dessas pessoas. Em números gerias, com a implementação da ação, até 31 de dezembro de 2024, temos um mestrando titulado, primeiro surdo do Acre mestre em Educação e quatro mestrandos surdos com o processo formativo em andamento, entre eles, a primeira mulher, surda, professora, que titulada em março de 2025, sendo uma das candidatas que passou no processo seletivo de 2022, já com o novo ordenamento de provas em vídeo-libras.

Além das pessoas surdas, em nosso processo seletivo, os candidatos PCDs, de forma geral, podem solicitar outros tipos de auxílios, como prova ampliada, para candidatos com baixa visão, apoio para pernas/braços, cadeira especial, entre outros. A comissão de Apoio às Políticas de Ações Afirmativas monitora e busca, na instituição, o atendimento às necessidades específicas dos candidatos, considerando a legislação vigente.

Outra ação das Comissão de Ações Afirmativas tem sido, desde o último processo seletivo, em parceria com a Comissão de Seleção de o Colegiado do Curso, promover a inclusão de Pessoas Indígenas no Mestrado em Educação. Um dos primeiros movimentos tem sido a personalização do processo seletivo, considerando que o candidato indígena não tem, assim como surdo, o português como primeira língua. Nesse sentido, conduzir os povos originários, detentores de língua própria e cultura que se distancia dos processos escolares colonizados, foi, então, realizado o processo seletivo por meio de memorial acadêmico e profissional, considerando que a maioria dos candidatos indígenas são professores da educação escolar indígena, em escolas indígenas e graduados em licenciatura indígena, curso, inclusive, ofertado pela Ufac no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul – Acre.

Com a realização a ação, um candidato indígena da etnia Kaxinawá foi aprovado e o PPGE terá seu primeiro discente indígena em 10 anos do programa. O próximo passo da Comissão de Apoio as ações afirmativas é identificar, juntamente com o candidato, os principais desafios para sua permanência em um curso de pós-graduação, com o objetivo de auxiliá-lo até sua titulação.

Ainda no processo seletivo de 2024, uma candidata transsexual foi aprovada, de igual modo, a Comissão de Apoio a Ações Afirmativas está atenta para garantir que a nova discente, que inicia seu percurso formativo em março de 2025, tenha uma excelente experiência no Mestrado em Educação.

Por fim, no que se refere à acessibilidade, o PPGE/Ufac apresenta estrutura acessível, tais como: rampa, elevador para PCD, é contemplado pelo Núcleo de apoio á inclusão com a disponibilidade de intérpretes/tradutores de Libras, Ledor, Braile, Piso Tátil, banheiros e salas acessíveis para acesso de pessoas com deficiência física. Todas as atividades do programa primam pela acessibilidade.

No que se refere a questões de deficiências intelectuais ou deficiências invisíveis, além do suporte do Núcleo de Apoio à Inclusão, há disponível equipe multidisciplinar na Escola de Psicologia e Enfermagem da Ufac, que pode atender docentes, discentes  e comunidade acadêmica em geral do PPGE/UFAC.

No que se refere à escrita da dissertação, atualmente, aprovada em regimento interno do PPGE,  há a possibilidade de escrita apenas em Língua Portuguesa. No entanto, a Comissão de Autoavaliação e Planejamento Estratégico, em conjunto com a Comissão de Políticas  e Ações Afirmativas, levará ao Colegiado e demais instância deliberativas a Aprovação da Escrita da Dissertação em Libras, já adotada por outros programas do sudeste. Se aprovada, a comissão irá elaborar um Guia para normatizar e incluirá no regimento interno do PPGE.